1. Aceitação dos termos
Ao baixar ou usar o FichaPet, ou ao usar o site fichapet.app, você concorda em ficar vinculado a estes termos de uso. Se você não concordar, não use o Aplicativo nem o site. O Aplicativo e o site são operados pela NASCIMENTO SOFTWARE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA.
2. Licença
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Aplicativo para fins pessoais e não comerciais, sujeito a estes termos e aos termos aplicáveis da App Store ou do Google Play.
3. Isenção de responsabilidade veterinária
O FichaPet é apenas uma ferramenta de organização e manutenção de registros. Não é um dispositivo médico veterinário e não fornece aconselhamento, diagnóstico ou tratamento veterinário. Sempre siga a orientação de um veterinário qualificado nas decisões sobre a saúde do seu pet. Não confie no Aplicativo para emergências.
4. Assinaturas
O FichaPet pode oferecer um plano gratuito e a assinatura paga FichaPet Pro, cobrada pela App Store ou Google Play. O Pro renova automaticamente na conta da loja, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período vigente. Gerencie ou cancele nas configurações da conta da loja. A validação da compra confirma apenas o status da assinatura e não nos dá acesso aos registros de saúde do pet.
5. Responsabilidades do usuário
Você é o único responsável pela precisão dos dados que insere, por manter os backups de que possa precisar (incluindo a exportação JSON opcional) e por proteger o aparelho onde as informações do app estão armazenadas.
6. Uso proibido
Você não pode usar o Aplicativo para qualquer finalidade ilegal, armazenar dados em nome de terceiros sem autoridade ou consentimento adequados, tentar fazer engenharia reversa de qualquer parte do Aplicativo ou interferir no funcionamento normal do app.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Nascimento Software não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso do Aplicativo ou do site, ou da perda de dados.
8. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida aos tribunais de jurisdição competente no Brasil.
9. Contato
Para perguntas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail: suporte@fichapet.app